IL PROBLEMA DEL SOVRAFFOLLAMENTO CARCERARIO IN ITALIA

  • Janaína Thaddeu Calil Freitas Scuola Dottorale Internazionale 'Tullio Ascarelli' da Università degli Studi Roma 3

Resumo

O presente artigo analisa o problema da superpopulação carcerária na Itália a partir da sentença da Corte de Estrasburgo que condenou o Estado italiano por desrespeitar o art. 3 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Os recorrentes tiveram uma pena que não respeitava os standards europeus, demonstrando-se contrária ao princípio da dignidade da pessoa humana disciplinado pelo art. 27, § 3 da Carta Constitucional italiana.

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Referências

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Publicado
15-04-2025
Como Citar
Freitas, J. (  ). IL PROBLEMA DEL SOVRAFFOLLAMENTO CARCERARIO IN ITALIA. Revista Da Faculdade De Direito Da FMP, 10, 112-135. Recuperado de https://revistas.fmp.edu.br/index.php/FMP-Revista/article/view/57
Edição
v. 10 (2015)
Seção
Tutelas à Efetivação de Direitos Públicos Incondicionados
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