A litigância nas mudanças climáticas

uma proposta de análise da receptividade do ordenamento jurídico brasileiro

  • Pietro Cardia Lorenzoni IDP - DF
  • Giovanna Thaís Dias da Silva Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS/RS)
DOI: https://doi.org/10.53929/rfdf.v18i2.329

Resumo

Considerando as diversas consequências do aquecimento global, principalmente nas manifestações danosas a direitos humanos básicos como vida, saúde, propriedade, liberdade e meio ambiente equilibrado, apresenta-se uma forma particular de judicialização das litigâncias climáticas. Diante desse cenário, objetiva-se, nessa pesquisa, identificar as litigâncias climáticas e suas bases científicas, estruturar seus sujeitos processuais e objetivos e analisar sua potencialidade no contexto jurídico brasileiro. Para tanto, procede-se à pesquisa bibliográfica e jurisprudencial de modo a identificar os pressupostos teóricos e científicos dessas ações. Além disso, analisam-se casos concretos de litigância climática no ordenamento jurídico norte-americano e se comparam os contextos pátrio e estadunidense. Desse modo, observa-se que há uma limitação da potencialidade no contexto norte-americano pela litigância climática potencialmente se tratar de matéria política. Noutro giro, o contexto jurídico brasileiro apresenta uma maior propensão a discutir judicialmente questões políticas, o que permite concluir por uma provável maior receptividade das ações de litigância climática no ordenamento jurídico pátrio

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Biografias Autor

Pietro Cardia Lorenzoni, IDP - DF

Advogado, com registro na OAB/RS sob o nº 106.962. Tem experiência em Direito Público com foco no Direito Penal, no Direito Administrativo e no Compliance. Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS-RS -, sob a orientação do Prof. Dr. Luiz Lenio Streck. Mestre em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul - FMP-RS. Especialista na Itália em Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais pela Universidade de Pisa/Itália - UNIPI e em Gestão e Docência no Ensino Superior pela Universidade Luterana do Brasil - ULBRA. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Professor de Processo Constitucional da Graduação e Especialização do IDP-DF. Professor Convidado de Teoria do Direito, Direito Constitucional e Processo Penal na UVERGS, CEADIS, UCS e FMP-RS. Contato: pietrolorenzoni@hotmail.com.

Giovanna Thaís Dias da Silva, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS/RS)

Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS/RS) e membro do Dasein – Núcleo de Estudos Hermenêuticos.

Publicado
24-04-2025
Como Citar
Cardia Lorenzoni, P., & da Silva, G. T. (  ). A litigância nas mudanças climáticas. Revista Da Faculdade De Direito Da FMP, 18(2), 7-19. https://doi.org/https://doi.org/10.53929/rfdf.v18i2.329
Edição
v. 18 n. 2 (2023)
Seção
Tutelas à Efetivação de Direitos Públicos Incondicionados
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