O uso do compliance como instrumento de prevenção contra o aumento da criminalidade econômica

  • Daniela Barreiros Soares Faculdade de Direito Milton Campos
  • José Romeu Rodrigues Júnior Faculdade de Direito Milton Campos
DOI: https://doi.org/10.53929/rfdf.v18i1.290

Resumo

Este estudo apresenta o debate a respeito do uso do compliance como instrumento de prevenção contra o aumento da criminalidade econômica, destacando as principais abordagens sobre o instituto e os seus benefícios. Além disso, discute-se a respeito do aumento da criminalidade econômica, referenciando o surgimento e a evolução legislativa penal sobre o tema. A abordagem tem como recorte de análise o fenômeno da corrupção. Com base na doutrina e na legislação, concluiu-se que o criminal compliance é uma importante ferramenta para evitar o aumento dos crimes econômicos e também para mudar a cultura da população. Por fim, investigar os benefícios do compliance, neste cenário, importa à academia e mais ainda aos diversos setores da sociedade, notadamente a atividade empresarial e o setor público.

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Publicado
24-10-2023
Como Citar
Soares, D., & Júnior, J. R. (2023, outubro 24). O uso do compliance como instrumento de prevenção contra o aumento da criminalidade econômica. Revista Da Faculdade De Direito Da FMP, 18(1), 22-35. https://doi.org/https://doi.org/10.53929/rfdf.v18i1.290
Edição
v. 18 n. 1 (2023)
Seção
Tutelas à Efetivação de Direitos Públicos Incondicionados
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