O ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do julgamento da ADO nº 26/DF.

  • Gabriela Sufiati Turra
  • Álvaro Augusto Lauff Machado
DOI: https://doi.org/10.53929/rfdf.v16i1.238

Resumo

A partir do fortalecimento da jurisdição constitucional, sob o paradigma do Estado Democrático de Direito, da promulgação da abrangente Constituição Federal de 1988 e, principalmente, diante das novas e complexas demandas submetidas à análise do Judiciário, vê-se a crescente e natural judicialização das mais diversas questões, sejam morais, sociais ou políticas. Em decorrência dessa judicialização e do consequente protagonismo do Poder Judiciário, constata-se, ainda, a ocorrência, cada vez mais frequente, do chamado ativismo judicial, que, a depender do contexto em que surge, pode ser visto como positivo e necessário, diante da inércia do Poder Legislativo. Ocorre que, em alguns casos, o ativismo apresenta uma face “perniciosa”, o que justifica uma análise cautelosa de como tal fenômeno tem se destacado no cenário jurídico brasileiro e, inclusive, o estudo de medidas de contenção, a fim de evitar decisões judiciais discricionárias e, muitas vezes, abusivas e sem respaldo legal. Para destacar este lado, este estudo buscou fazer uma análise minuciosa acerca do conteúdo da decisão proferida pelo STF na ADO nº 26/DF, julgada em 2019, que criminalizou a homotransfobia e a equiparou ao crime de racismo.

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Biografias Autor

Gabriela Sufiati Turra

Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória/ES (2020), Pós-Graduada, Lato Sensu, em Direito de Família e Sucessões pela Damásio Educacional (2019). Membro da Comissão de Direito Sistêmico da OAB/ES e do Grupo de Pesquisa Invisibilidade Social e Energias Emancipatórias em Direitos Humanos do PPGSS/FDV.

Álvaro Augusto Lauff Machado

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/SP (2020), Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória/ES (2014) e Pós-Graduado, Lato Sensu, em Direito Tributário (Processual e Material) pela Faculdade de Direito de Vitória (2010), com pesquisas na área de Direito Público, com ênfase em Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Constitucional. Vice-presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB/ES. Conselheiro do Conselho Municipal de Recursos Fiscais do Município de Vitória/ES. Membro do GTFAZ/ES - Grupo de Trabalho da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Espírito Santo. Membro do Grupo de Pesquisa Corrupção, Democracia e Direitos Humanos da PUC/SP. Professor Colaborador do IBFC na elaboração de provas de concurso público. Professor convidado no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário na Faculdade de Direito de Vitória-FDV e no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público da LFG (Universidade Anhanguera/SP). Professor convidado no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público do CPJUR. Autor de artigos em revistas de âmbito nacional e internacional.

Publicado
28-04-2025
Como Citar
Turra, G., & Machado, Álvaro. (  ). O ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do julgamento da ADO nº 26/DF. Revista Da Faculdade De Direito Da FMP, 16(1), 105-121. https://doi.org/https://doi.org/10.53929/rfdf.v16i1.238
Edição
v. 16 n. 1 (2021)
Seção
Dossiê temático: Direitos e garantias constitucionais
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