Antinomias entre a tutela de evidência e o princípio do contraditório

  • Luís Gustavo Reis Mundim PUC/MG
  • Lorena Ribeiro de Carvalho Sousa

Resumo

RESUMO

O presente artigo objetiva apresentar as antinomias exógenas e endógenas constantes entre a tutela de evidência prevista no artigo 311 do Código de Processo Civil e o princípio do contraditório. O procedimento metodológico utilizado foi o jurídico-teórico já que se analisou criticamente as tutelas provisórias, a tutela de evidência, bem como o princípio do contraditório alinhado à processualidade democrática e constitucional. A proposta de desenvolver um estudo sobre as antinomias entre a tutela de evidência e o princípio do contraditório teve como motivação a visualização de que a tutela de evidência concedida sem a oitiva do réu encontra-se eivada de inconstitucionalidade, pois o contraditório exige que as partes devem ser ouvidas previamente, já que devem ser informadas para reagirem, dialogarem e influenciarem no ato decisório. Por sua vez, o Código de Processo Civil, ao criar exceções para que o contraditório prévio não ocorra nos casos de concessão de tutela de evidência acaba por macular e desmantelar o contraditório, porquanto o réu fica impedido de demonstrar a inaplicabilidade do precedente à lide ou questionar ao documento apresentado. Atingido esse objetivo, foi possível analisar que as antinomias entre o contraditório e a tutela de evidência não permitem a construção compartilhada da decisão em espaço processualizado, motivo pelo qual tais hipóteses são inconstitucionais. Ao final, propõe-se uma interpretação em consonância com as garantias constitucionais processuais, a fim de que, antes de conceder uma tutela de evidência, o juiz deverá, em qualquer hipótese, intimar o réu para manifestar de modo a concretizar o contraditório.

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Publicado
10-03-2021
Como Citar
Mundim, L. G., & de Carvalho Sousa, L. (2021, março 10). Antinomias entre a tutela de evidência e o princípio do contraditório. Revista Da Faculdade De Direito Da FMP, 15(2), 157 - 169. Recuperado de https://revistas.fmp.edu.br/index.php/FMP-Revista/article/view/191
Edição
v. 15 n. 2 (2020)
Seção
Dossiê Temático: Decisão jurídica democrática: da teoria à prática
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